Dino segura remoção de vídeos ofensivos e põe limite no vale-tudo eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas contra publicações ofensivas feitas por Alexandre da Silva Salazar (PL), vereador de Manaus conhecido como Sargento Salazar. O alvo das postagens era David Almeida (Avante), pré-candidato ao governo do Amazonas. A ordem original, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, determinava a retirada de postagens de propaganda negativa e previa multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Dino não comprou a tese inteira de nenhum dos lados. Ele manteve a remoção das postagens com palavras de baixo calão, mas liberou o uso da expressão "nunca será", usada contra Almeida. Para o ministro, impedir esse bordão, dependendo do texto e do contexto, poderia significar censura. A mensagem jurídica é menos confortável do que um slogan: liberdade de expressão protege crítica, confronto e discordância, mas não transforma qualquer grosseria em argumento político.

O que foi decidido

O caso chegou ao Supremo por recurso do vereador contra decisão do TRE-AM. A Justiça Eleitoral havia determinado, em abril, a retirada de postagens consideradas ofensivas contra David Almeida. Segundo a Agência Brasil, em uma delas o vereador dizia que Almeida "nunca será governador"; em outros vídeos, havia palavras de baixo calão.

A decisão de Dino separou as duas coisas. A frase "nunca será" ficou de pé. As postagens com baixo calão continuaram fora do ar. É uma distinção simples na aparência, mas politicamente relevante: a Justiça pode barrar ofensa pessoal sem virar fiscal de opinião dura. Essa será a linha que campanhas, advogados e plataformas tentarão testar nos próximos meses.

Crítica política não é zona livre para insulto

A política brasileira gosta de fingir que toda tentativa de impor limite é censura. É uma defesa conveniente, porque mistura duas coisas diferentes. Uma coisa é dizer que um adversário não tem preparo, projeto, força eleitoral ou credibilidade. Outra é usar uma sequência de xingamentos e agressões morais para rebaixar a conversa pública a um ringue permanente.

Dino apontou exatamente essa diferença. Ao preservar a expressão "nunca será", o ministro reconheceu que o debate político admite bordões, frases duras e ataques retóricos. Ao manter a retirada de vídeos com baixo calão, também disse que o mandato parlamentar e a campanha não funcionam como salvo-conduto para degradação deliberada do espaço público.

Segundo Dino, o bordão pode ser usado conforme texto e contexto, desde que respeite as regras jurídicas e éticas dos embates políticos.

Esse raciocínio tem consequência prática. Campanhas podem continuar sendo agressivas. O que não podem é vender agressão pessoal como se fosse fiscalização do poder. Há uma diferença entre acusar um adversário de má gestão com base em fato, documento ou posição pública, e empilhar insultos para gerar corte viral. A primeira coisa é debate. A segunda é ruído com traje eleitoral.

Redes sociais mudaram o custo da baixaria

Antes, uma fala grosseira em comício morria no bairro, no máximo virava nota de jornal local. Agora, um vídeo curto atravessa grupos, perfis, canais e páginas em minutos. A campanha aprendeu a explorar isso: quanto mais baixo o ataque, maior a chance de engajamento. O algoritmo não pergunta se a acusação melhora a democracia; ele mede reação. Raiva, deboche e humilhação costumam render.

É por isso que uma decisão aparentemente localizada, envolvendo Manaus e uma disputa estadual, interessa para além do Amazonas. O Supremo e a Justiça Eleitoral estão tentando desenhar regras em um ambiente em que a propaganda negativa se mistura com entretenimento, torcida, monetização e guerra de reputação. Se a regra for frouxa demais, a campanha vira licitação de insultos. Se for ampla demais, vira controle judicial de frase de efeito. O ponto difícil é ficar no meio.

A decisão de Dino tenta ocupar esse meio. Não elimina a aspereza. Não exige campanha educada, até porque campanha eleitoral raramente é seminário acadêmico. Mas manda um recado: a aspereza precisa ter relação com a disputa pública. Quando vira ataque moral bruto, perde proteção.

O risco de confundir censura com responsabilidade

A palavra censura aparece rápido em qualquer debate sobre remoção de conteúdo. Às vezes com razão; muitas vezes como escudo automático. Neste caso, Dino aceitou que havia um pedaço sensível: proibir "nunca será" poderia mesmo ser excesso, porque a frase expressa uma avaliação política, ainda que agressiva. O ministro corrigiu esse trecho ao permitir o uso do bordão.

Mas a mesma decisão rejeitou a ideia de que todo conteúdo de campanha está coberto pela liberdade de expressão. Isso importa porque a Constituição protege o debate público, não a destruição irrestrita da reputação alheia. Parlamentares têm imunidade em determinados contextos, partidos têm direito a crítica, eleitores têm direito a opinião. Nenhum desses direitos elimina decoro, moralidade administrativa, regras eleitorais e limites penais.

O detalhe é que responsabilidade posterior não pode virar medo prévio generalizado. Se a Justiça manda remover qualquer fala dura, ela empobrece a eleição. Se não remove nada, ela premia quem testa o pior caminho primeiro. A decisão deste domingo indica uma régua: crítica política pode sobreviver; xingamento reiterado pode cair.

Por que isso antecipa a eleição no Amazonas

O alvo das postagens, David Almeida, é citado como pré-candidato ao governo estadual pelo Avante. O recorrente, Sargento Salazar, é vereador de Manaus pelo PL. A briga, portanto, não é apenas uma disputa de vaidade nas redes. Ela aparece no aquecimento de uma eleição estadual, com atores locais tentando ocupar o ambiente digital antes da largada formal da campanha.

Para políticos, a lição é objetiva: ataque pode até funcionar, mas precisa ser calculado. Se depender de ofensa pessoal, o risco jurídico aumenta. Para eleitores, a leitura é mais amarga: a campanha digital tende a continuar dura, só que com advogados medindo palavra por palavra. Não é exatamente uma melhora da conversa pública. É, no máximo, uma contenção do pior.

O recado para 2026

O Brasil entra em mais um ciclo eleitoral com redes sociais maduras, polarização treinada e campanhas profissionais em transformar indignação em alcance. Nesse cenário, decisões como essa viram manual informal. Marqueteiros observam o que fica de pé. Advogados observam o que cai. Candidatos observam onde ainda dá para bater sem pagar a conta.

O ponto final é brutalmente simples. Quem quer disputar eleição tem direito de dizer que o adversário não serve, não presta politicamente, não convence ou não vai ganhar. Mas se a estratégia depende de xingamento repetido, talvez o problema não esteja na liberdade de expressão. Talvez esteja na falta de argumento.