472 a 22. Esse foi o placar do primeiro turno na Câmara dos Deputados quando os parlamentares aprovaram, no dia 27 de maio, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. No segundo turno, o placar foi 461 a 19. Em quase três décadas de Constituição de 1988, poucos textos chegaram ao Senado com tanta pressão popular nas costas.
No Senado, a história mudou de tom. Davi Alcolumbre, presidente da Casa, foi claro: sem rito acelerado. A proposta vai ao CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seguirá o trâmite normal — comissão, debates, possíveis emendas. O governo queria o texto no plenário antes do recesso de julho. Alcolumbre disse, sem dizer, que não garante isso.
O que a PEC aprovada pela Câmara propõe
O texto que saiu da Câmara tem dois pilares. Primeiro, a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas — implementada em até 14 meses após a promulgação, para dar tempo às empresas de se adaptar. Segundo, a garantia de dois dias de folga por semana, obrigatórios 60 dias após a aprovação.
Na prática, um trabalhador na escala atual — seis dias seguidos de trabalho para um dia de folga — passaria para um regime com dois dias de descanso garantidos a cada semana. Quem trabalha no comércio, na saúde, em serviços essenciais e em segurança seria diretamente impactado. São aproximadamente 40 milhões de trabalhadores formais brasileiros nesse modelo hoje.
O impacto para empresas também é real. Um trabalhador com dois dias de folga obrigatórios e jornada reduzida exige mais contratações por turno — especialmente em setores que funcionam sete dias por semana. A oposição e grupos empresariais usam esse argumento como principal resistência ao texto.
As três propostas na mesa do Senado
Enquanto a PEC da Câmara aguarda o CCJ, outras duas propostas disputam espaço no Senado:
- PEC do governo (aprovada na Câmara): jornada máxima de 40h/semana, dois dias de folga, transição de 14 meses. É a proposta com maior apoio popular e o mais amplo respaldo parlamentar já registrado.
- Proposta da oposição (liderada pelo PL): mantém a jornada atual como parâmetro, mas permite negociação direta entre trabalhador e empregador sobre horários e compensação financeira. Críticos dizem que o texto abre brecha para pressão patronal informal.
- PEC de Paulo Paim (PT-RS): proposta mais antiga e considerada a mais ampla, prevê jornada de 36h semanais. O próprio senador reconhece que "avançar mais devagar" é necessário para ter viabilidade política neste momento.
Otto Alencar, presidente do CCJ, declarou que pretende "priorizar o texto aprovado pela Câmara" — mas também deixou claro que a proposta de Paim merece consideração. Isso já indica que o Senado pode não aprovar o texto integral da Câmara sem modificações, o que obrigaria retorno dos deputados para novo pronunciamento.
Por que Alcolumbre não acelera
A explicação técnica de Alcolumbre é a mesma de sempre: a Casa não pode ser "carimbo" da Câmara. Uma emenda constitucional exige análise rigorosa. Há um argumento legítimo nessa posição — mudanças na Constituição têm consequências de décadas.
A explicação política é mais reveladora. O setor empresarial — especialmente varejo, hotelaria e saúde — aplicou pressão intensa nos últimos dias. Alcolumbre recebe financiamentos e apoios que dependem desse setor. Além disso, com o calendário eleitoral de outubro 2026 cada vez mais próximo, alguns senadores preferem ter a votação como moeda de campanha, não como fato consumado que não podem usar como bandeira.
Lula, por sua vez, quer o texto promulgado antes do recesso. Uma vitória legislativa de alto impacto popular entraria no balanço do governo antes da corrida eleitoral. A pressão do Planalto sobre o Senado está alta — mas Alcolumbre já demonstrou que não abre mão do controle da pauta da Casa.
O que trabalhadores podem esperar agora
O calendário realista, segundo fontes do Senado ouvidas pela CNN Brasil, é o seguinte: CCJ analisa o texto ao longo de junho, com audiências públicas e possível aprovação na comissão até o final do mês. Plenário do Senado: início de julho, antes do recesso que começa dia 18.
Se o Senado emendar o texto — seja para ampliar o prazo de transição, para incluir mecanismos de negociação ou para alterar qualquer detalhe — a proposta volta à Câmara. E aí o calendário se estende além do recesso.
Para os 40 milhões de brasileiros que trabalham seis dias por semana, o pior cenário é a aprovação acontecer só no segundo semestre, quando o debate eleitoral dominará o noticiário e qualquer legislação trabalhista vira munição de campanha. O melhor cenário — votação limpa, sem emendas, em julho — depende de Alcolumbre mudar de postura. Por ora, ele não deu sinal disso.
Leia também: A nova estratégia contra o crime: por que o Brasil agora mira o dinheiro das facções. Senado anula norma do Conanda sobre aborto legal em crianças vítimas de estupro. EUA declararam PCC e CV terroristas — 53% dos brasileiros aprovam, governo reage.