42 a 34. Foi com esse placar que o Senado Federal fez algo que não fazia há 132 anos: rejeitar um nome indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal. Jorge Messias, advogado-geral da União e nome de confiança de Lula, ficou pelo caminho.
A dimensão histórica é difícil de exagerar. Desde a criação do STF pela Constituição de 1891, apenas uma indicação havia sido barrada pelo Senado — e foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto, o segundo presidente da história republicana. Em mais de um século, todos os indicados de todos os presidentes passaram. Messias quebrou essa sequência.
Como a rejeição se construiu
A derrota não veio do nada. Senadores de direita se mobilizaram contra o nome de Messias desde a formalização da indicação, em 1º de abril. O argumento público era a proximidade excessiva do indicado com o Planalto — Messias era o advogado-geral da União, defensor jurídico do governo, o que, para a oposição, comprometeria sua independência na Corte.
O processo passou primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde Messias foi sabatinado por oito horas e aprovado por margem apertada: 16 a 11. Mas a aprovação na comissão não se traduziu no plenário. Quando o nome foi a votação geral, o placar virou: 42 contra, 34 a favor. A diferença mostra que parte dos senadores que não se opuseram abertamente na comissão votou contra no plenário, no voto secreto.
O fator Alcolumbre
A derrota tem um capítulo que a torna ainda mais difícil para o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — o mesmo que freia a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 — declarou que não vai pautar a sabatina de nenhum novo indicado de Lula até que se defina quem será o próximo presidente da Casa.
Na prática, isso significa que a vaga no STF pode ficar aberta por meses. O presidente mantém a prerrogativa constitucional de enviar uma nova indicação, sem prazo legal — pode reenviar Messias ou escolher outro nome, e decidir o momento. Mas sem Alcolumbre pautar a sabatina, qualquer indicação fica travada na gaveta. O poder de Lula de preencher a vaga esbarra no poder de Alcolumbre de decidir o que entra em pauta.
O que isso revela sobre a relação Lula-Congresso
A rejeição é o sintoma mais agudo de uma tensão que vinha se acumulando. Em ano eleitoral, com Lula buscando a reeleição, o Congresso tem mostrado crescente autonomia — e disposição de impor derrotas ao Planalto. A mesma Casa que barrou Messias é a que segura a pauta de várias prioridades do governo.
Para a oposição, a vitória tem peso simbólico e prático: mostra força, mobiliza a base e sinaliza que o governo não controla o Senado num momento decisivo. Para o governo, é um alerta de que a articulação política — a capacidade de garantir votos — está falhando justamente quando mais precisa, com a eleição se aproximando.
O que vem agora
Lula tem três caminhos. O primeiro: reindicar Messias, apostando numa reviravolta — improvável, dado o placar e a resistência consolidada. O segundo: indicar um nome novo, mais palatável ao Senado, capaz de costurar os votos que faltaram. O terceiro: esperar — deixar a vaga aberta e tentar resolver depois da definição da próxima presidência do Senado, como sugere o impasse com Alcolumbre.
Cada caminho tem custo. Reindicar e perder de novo seria desastroso. Indicar um nome de consenso pode soar como recuo diante da oposição. Esperar deixa a Corte desfalcada num período de julgamentos sensíveis. Não há saída sem desgaste.
O que ficou claro nesta quarta-feira é que o equilíbrio de poder em Brasília mudou. Por 132 anos, indicar um ministro do STF foi uma formalidade para o presidente da República. Agora não é mais. O Senado redescobriu que o "referendar" da Constituição também pode significar "recusar" — e usou esse poder pela primeira vez em mais de um século.
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